Novo Sistema Declarativo Aduaneiro entra em vigor no final de outubro de 2025
No final de outubro de 2025 será implementado o novo sistema declarativo aduaneiro, enquadrado no Código Aduaneiro da União Europeia (CAU).
Esta mudança representa uma transformação significativa nos procedimentos de importação, exportação, trânsito e circulação de mercadorias, afetando diretamente todos os operadores económicos.
Entre os sistemas que entrarão em produção destacam-se:
STADA – Sistema de Tratamento Automático das Declarações Aduaneiras (Importação – DAIN e Exportação – EXP)
Declarações Sumárias de Saída (DSS)
Notificações de Reexportação (NR)
SAL – Sistema Aduaneiro de Liquidação (Globalizações)
SiMTeM – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias
⚠️ Nota Importante: Nos primeiros dias após a entrada em vigor poderão verificar-se constrangimentos operacionais, devido à complexidade da transição e à adaptação simultânea de todos os intervenientes.
Na WLP estamos atentos a estas alterações e preparados para apoiar os nossos clientes, garantindo o cumprimento das novas obrigações legais e uma transição segura e eficaz.